Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO POR MEIO DE FOTO E CATÁLOGO. AUSÊNCIA DE MOSTRUÁRIO. PRODUTO EXIBIDO POR MEIO DE FOTO NO WHATSAPP. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RECUSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS OU REDUZIDO O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA PELA RECUSA DA RÉ EM DEVOLVER O VALOR PAGO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, DEVENDO POR ISSO SER REDUZIDO PARA R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.