Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO CONTÍNUO POR TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EQUIPAMENTO E MATERIAIS MÉDICOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO EM PARTE. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE.

Não demonstrada a imprescindibilidade do atendimento contínuo por técnico de enfermagem, equipamento e materiais médicos, diante de perícia social e nota técnica NatJus, é de ser mantida a decisão que deferiu, em parte, a tutela provisória de urgência, afastando tal atendimento, equipamento e materiais, uma vez não comprovado, em juízo de cognição sumária, observância a requisito exigido no Tema 106, STJ.... (Continua)