Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes - Apelos defensivos acolhidos - Prova quanto à autoria do furto bastante frágil - Negativa dos réus não infirmada - Vítima que se limitou a confirmar o furto em sua chácara - Policiais civis que nada sabiam sobre o delito, apenas que alguns bens teriam sido apreendidos pela polícia militar, não sabendo, contudo, onde, com quem e como se deu a apreensão - Recursos providos para absolver os réus.