Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA POR ACÓRDÃO, UNÂNIME, DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. REAVALIAÇÃO DE PROVAS PARA REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE REGEM O PROCESSO TRIFÁSICO DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE.

requerente pretende a redução da pena, ao argumento da fundamentação utilizada para a fixação da pena-base do requerente ter sido a mesma a do corréu José Ricardo, cuja conduta não pode ser considerada idêntica a sua. ... (Continua)