Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GLP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ.1) ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DEFINE O REAJUSTE DE VALORES. IMPROCEDENTE. CONTRATO CLARO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO UNILATERAL DE PREÇOS. REAJUSTE QUE OBSERVARÁ OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DO PREÇO DO GLP ÀS DISTRIBUIDORAS. SENTENÇA MANTIDA.

2) REQUERIDO O AJUSTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. PARTE APELANTE QUE, EM VERDADE, SUCUMBIU DE SEUS PEDIDOS EM MAIOR PROPORÇÃO. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO EM 50% PARA CADA UMA DAS PARTES QUE SE REVELA MEDIDA MAIS ADEQUADA. 3) AJUSTE QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDENTE. PARTE RÉ, ORA APELANTE, QUE OBTEVE PROVEITO ECONÔMICO CERTO, A PARTIR DA REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRETENDIDA PELA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS PATRONOS QUE DEVE INCIDIR SOBRE TAL MONTANTE. SENTENÇA ALTERADA EXCLUSIVAMENTE NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.