Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARALISAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA SUPERVIA. PASSAGEIROS OBRIGADOS A CAMINHAR LONGO PERCURSO ATÉ A ESTAÇÃO DE TREM MAIS PRÓXIMA. EXPOSIÇÃO A RISCO NA VIA FÉRREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE FIXADO. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.