Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 483.2475.4392.7037

1 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Apelação civil. Ação de danos morais e materiais. Ilegitimidade passiva. Empresa conveniada do plano de saúde. Inexistência de responsabilidade solidária. Recurso conhecido e não provido. 

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