Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESTIPULANTE. EXPECTATIVA LEGÍTIMA NO SEGURADO DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CASO CONCRETO. PRECEDENTES.

O ESTIPULANTE, VIA DE REGRA, NÃO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO. NO CASO EM TELA, O CONTRATO DE SEGURO FOI FIRMADO DIRETAMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. E NÃO APENAS ISSO. NO CONTRATO DISCUTIDO, ESTÁ INSERIDO O TIMBRE E O NOME DA ESTIPULANTE. ASSIM, LEVANDO EM CONTA AS PARTICULARIDADES DO CASO E A FORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DO SEGURO, É CASO DE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ESTIPULANTE. EXPECTATIVA LEGÍTIMA NOS SEGURADOS DE QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ESTIPULANTE SERIA A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.... (Continua)