Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ASSOCIAÇÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E CUM ANIMO DOMINI. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO.

Apelação cível contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Lagoa da Prata/MG, que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião extraordinária ajuizada por associação, declarando a propriedade sobre imóvel rural situado no bairro Gomes, com área de 1,70 hectares. ... (Continua)