Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de gratuidade da justiça. Indeferimento. Recurso do autor. Reforma parcial. Espólio. Composição patrimonial limitada a imóvel único avaliado em R$48.000,00. Escritura de inventário sem indicação de outros bens a partilhar. Preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça parcial. Aplicação de desconto de 70% sobre as custas e taxa judiciária. Provimento parcial do recurso.
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