Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA contra decisão que indeferiu pedido de arresto cautelar no incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado em face de OGLOUYAN & ASSOCIADOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. GARDEM VILLE INCORPORADORA LTDA. e ZEOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. A agravante sustenta a existência de confusão patrimonial e desvio de finalidade entre as empresas envolvidas, justificando a necessidade da medida para evitar a dilapidação do patrimônio e garantir o resultado útil do processo. ... (Continua)