Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DO art. 1228 DO CÓDIGO CIVIL DEMONSTRADOS - IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL - RECURSO PROVIDO.

Para o deferimento da tutela de urgência na ação reivindicatória, nos termos do CCB, art. 1228, é preciso que o autor demonstre alguns requisitos, quais sejam: (a) prova da titularidade do domínio; (b) individualização do bem reivindicado; e (c) comprovação da posse injusta exercida pela parte ré. ... (Continua)