Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSA SETE. ATIVIDADE DE RISCO. TEMA 932 DO STF. EXTRAÇÃO DE ROCHAS BASÁLTICAS EM PEDREIRA. DESMORONAMENTO DE TALUDE IRREGULAR COM ALTURA E INCLINAÇÃO ACIMA DAS RECOMENDADAS. SOTERRAMENTO COM RESULTADO MORTE. AUSÊNCIA DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES MINORADOS. PENSIONAMENTO MANTIDO. 

Preliminares. Conforme a Súmula 235/STJ, a conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado, o que deve ser observado no caso em concreto. ... (Continua)