Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - FURTO QUALIFICADO Conjunto probatório suficiente para a condenação. Declarações da vítima e testemunhas. Não havendo motivo concreto para infirmar tais provas, necessária a manutenção da condenação. Pena. Alteração. Substituição da pena corporal. Possibilidade. Réu primário. Condenação posterior. Parcial provimento ao apelo.
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