Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. MULTA IMPOSTA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA NAS ÁREAS COMUNS. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo réu/reconvinte contra a sentença que julgou improcedente o pedido de danos morais. ... ()
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