Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - DECISÃO QUE, CONSIDERANDO TER SIDO ATINGIDA PELA EXEQUENTE FAIXA ETÁRIA QUE SUGERE O AUMENTO DO RISCO SUPORTADO PELA EXECUTADA, DETERMINOU A ADOÇÃO DOS VALORES DESCRITOS PELO «EXPERT NO «CENÁRIO B, COM SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE ETÁRIO DE 60 ANOS PRATICADO POR 25%, E NÃO INCIDÊNCIA DE PERCENTUAIS A PARTIR DOS 60 ANOS DE IDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUMENTO FORA NECESSÁRIO PARA RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO EM RAZÃO DE AUMENTO DE SINISTRALIDADE, ÔNUS DO QUAL A AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU - A AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS É TOTALMENTE IMPUTADA À RECORRENTE, ÚNICA CAPAZ DE COMPROVAR A ADEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS APRESENTADOS, MAS QUE RESTOU INERTE NAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID