Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DEFERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REQUISITOS AUSENTES. «SÓCIO NÃO INTEGRAVA A DIRETORIA OU O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AO TEMPO DA ASSINATURA DO TÍTULO EXEQUENDO. DECISÃO REFORMADA.

A personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus sócios. O art. 50 do Código Civil permite a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso, que se caracteriza pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. ... (Continua)