Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO CARACTERIZADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANTIDO O APENAMENTO. ISENÇÃO DE CUSTAS. PEDIDO PREJUDICADO. RECURSO IMPRODIVO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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