Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO.
1.Cuida-se, na origem, de ação objetivando o restabelecimento de pensão por morte, em sede de tutela de urgência. Requerimento, indeferido pelo juízo a quo. ... ()
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