Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela de urgência. Agravante portadora de tipo raro de câncer (síndrome mieloproliferativa crônica mielfibrose com evolução para mielodisplásica) que necessita de atendimentos de urgência e emergência. Descontinuidade do atendimento de Pronto Socorro do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, no qual faz acompanhamento há vários anos. Probabilidade do direito configurada, ausente indicação de outro nosocômio em substituição, pelo Plano de Saúde. Presente risco de dano irreparável, posto que a autora possui câncer raro, cuja manifestação implica na necessidade de atendimento de urgência/emergência em Hospital especializado. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)