Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 218-B. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA PRÓXIMO DA FAMÍLIA.
Pacientes presas, neste Estado, em decorrência do mandado de prisão 1501959-63.2021.8.26.0270, expedido pela Comarca de Itapeva, que é vinculada ao TJSP, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote