Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso ordinário. Rescisão indireta. Ausência de vício de consentimento. Pedido de demissão formalizado pelo reclamante. Improcedência mantida. É inválida a pretensão de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta quando inexistente prova de vício de consentimento ou de falta grave do empregador. Pedido de desligamento manuscrito e assinado pelo reclamante, aliado à admissão em novo emprego dias após a rescisão, evidencia a voluntariedade do ato. Improcedência mantida. Recurso não provido.