Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO. PRIMARIEDADE. DEPENDÊNCIA QUIMÍCA. PLEITO DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

No presente caso, não se verifica ilegalidade na decisão que homologou a prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente. Presentes indicativos de autoria e materialidade pelos elementos coligidos. . Presente, ainda, o pericullum libertatis, considerando a agressividade na conduta do paciente, bem como o fato de estar sob efeito de cocaína e muito alterado, o que demonstra seu descontrole emocional. Não é a primeira vez que fatos desta espécie foram cometidos pelo paciente. Percebe-se um aumento no descontrole, circunstância que evidencia o pericullum libertatis. Esta ausência de freios e limites e o crescente aumento da violência, agora exercida contra a própria filha menor, justifica de forma concreta a segregação, razão pela qual medidas alternativas não se revelam suficientes. Realizada nova avaliação psiquiátrica, não há indicação de internação, pois viável o tratamento ocorrer no interior do cárcere. Mantida a decisão na origem.... (Continua)