Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA POR EVENTO CLIMÁTICO. DEMORA DE 09 DIAS PARA O RESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais em favor do consumidor, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica em sua residência no dia 18/11/2023, com restabelecimento após 09 dias. ... ()
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