Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 481.4510.8947.8087

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES.

Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo a contradição alegada. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()

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