Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE HOME CARE. MORTE DA PARTE AUTORA ANTES DA SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE-RJ. INSTITUTO DA CONFUSÃO NÃO CARACTERIZADO E SUPERADO PELO TEMA 1002. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO MERECEM REDUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.