Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE DOCUMENTOS SENSÍVEIS EM CONTESTAÇÃO. SEGREDO DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote