Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS NO IMÓVEL LOCADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. TROCA DE PISO. INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDRO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o recorrente ao pagamento de R$ 16.864,00 a título de danos materiais, referentes à troca de piso, instalação das portas de vidro e aquisição de dois extintores, assegurando-lhe, por outro lado, a restituição do valor pago pelos portões de ferro ou o abatimento do montante na condenação. O recorrente arguiu, preliminarmente, a necessidade de perícia técnica para aferição de eventuais avarias no imóvel. No mérito, impugna a condenação pela troca do piso, diante da ausência de laudo de vistoria prévio, e pela instalação das portas de vidro, sustentando que as portas colocadas por ele foram mantidas no imóvel. Requer, alternativamente, a redução da condenação para limitar sua responsabilidade a 10% do custo do piso.... (Continua)