Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização - Invasão ao perfil na rede social Instagram- Pedido de tutela de urgência para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço - Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência - Hackers com acesso a dados pessoais, fotos e conversas do agravante e seus clientes - Exposição indevida - Imediata recuperação da conta que não se mostra adequada, dada a ausência dos requisitos para tanto - Necessidade do contraditório para a elucidação de controvérsias acerca da titularidade e da efetiva segurança das contas - Bloqueio temporário da conta para a assegurar a segurança do agravante e seus clientes - Medida adequada para impedir novos prejuízos e proteger os direitos da agravante e de terceiros - Antecipação da tutela que deve ser concedida em parte, apenas para determinar o bloqueio de acesso ao perfil por terceiros - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido provido... (Continua)