Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍCIO NO LAUDO PERICIAL NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada contra o INSS. A apelante alegou vício no laudo pericial e pleiteou a realização de nova perícia ou a concessão de aposentadoria por invalidez. ... (Continua)