Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 480.6959.3155.3119

1 - TJRS DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME... ()

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