Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUIDO NÃO VERIFICADA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA FACULTATIVA ANTE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. OFERECIMENTO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.