Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). DECISÃO DO JUÍZO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO TÍTULO JUDICIAL DO PROCESSO 0472400-22.2012.8.19.0001. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO QUE TINHA POR OBJETO QUESTÃO DO SEU INTERESSE DIRETO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender os efeitos do título judicial do processo 0472400-22.2012.8.19.0001, mantendo o pagamento da pensão deixada pelo de cujus correspondente a 80% à parte autora, e 20% para a parte ré. ... (Continua)