Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DÍVIDA NÃO COMPROVADA, COM ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA NA ORIGEM. DANOS MORAIS AFASTADOS NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SENTENÇA MANTIDA.
1.Ação declaratória cumulada com indenizatória, ajuizada por consumidora contra empresa de cobrança e fundo de investimento, objetivando o reconhecimento da inexistência de débito, abstenção de cobranças e a indenização por danos morais. ... ()
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