Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA APÓS A SENTENÇA. EFEITOS EX NUNC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CONDENAÇÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
-As benesses da gratuidade da justiça podem ser requeridas a qualquer tempo e grau de jurisdição. ... ()
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