Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de DÉBITO Cumulada com indenização por danos morais. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação que tenha ensejado a cobrança. Negativação. Reconhecimento dos danos morais. Valor indenizatório bem aplicado no patamar de R$ 5.000,00. Manutenção da sentença. Recursos não providos.... ()
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