Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA PROVA. CONFIGURADA JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO REVISADO.
Legalidade da abordagem. Existência de informação prévia dando conta de que uma mulher estava efetuando depósitos com envelopes vazios. Acusada abordada quando saía do estabelecimento bancário. Ação policial regular. Justa causa anterior constatada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote