Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. FIADOR. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS LOCATÍCIOS. NOVAÇÃO CONTRATUAL. REAJUSTES DURANTE A PANDEMIA. TEORIA DA IMPREVISÃO. ACRÉSCIMO DE 30% APÓS NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO. DÉBITOS POSTERIORES AO CONTRATO. ANATOCISMO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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