Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA COM CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA. 

COMPROVADO, PELO RÉU, QUE A OPERAÇAO BANCÁRIA FOI FEITA ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO QUE SOMENTE É CONCRETIZADA MEDIANTE SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA, TENDO O RESPECTIVO VALOR DO CRÉDITO CONTRATADO SIDO DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, RESTA AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS ALEGADOS PREJUÍZOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. EVENTUAIS OPERAÇÕES IRREGULARES SOMENTE GERAM RESPONSABILIDADES PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANDO COMPROVADA A CULPA DESTA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.... (Continua)