Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. FRUTOS PENDENTES. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.

Apelações cível principal e adesiva interpostas contra sentença proferida em ação de divórcio litigioso, que reconheceu a comunhão de frutos de plantação de eucalipto e de semoventes existentes até a separação de fato (outubro de 2018), bem como das dívidas contraídas durante o casamento, determinando a partilha em 50% para cada parte. Concedeu, ainda, parcialmente pedidos reconvencionais para fixar pensão alimentícia, ao filho menor, no patamar de 50% do salário mínimo. A autora-apelante principal busca a exclusão de empréstimo pessoal da partilha, a exclusão ou limitação dos frutos da lavoura partilháveis e a redução dos alimentos. O réu-apelante adesivo requer a inclusão de multa administrativa, datada de 2015, na partilha. ... (Continua)