Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURADO FILIADO AO INSS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE O REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
1. Trata-se de ação que objetiva a concessão do benefício de aposentadoria ou auxílio-doença em razão de acidente sofrido enquanto exercia as atividades laborais de pedreiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote