Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO. A. REUNIDOS OS REQUISITOS DO ART. RT. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. INEXIGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO ESTÃO REUNIDOS NO ART. 1.238, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. FRISO QUE A MODALIDADE DISPENSA O JUSTO TÍTULO E A BOA-FÉ.... (Continua)