Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE RÉ À PRETENSÃO AUTORAL. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I.Caso em exame ... ()
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