Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. BEM MÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. MOTOCICLETA DIVISÃO DO VALOR DA VENDA ENTRE OS EX-CÔNJUGES.

valor obtido com a venda de bem móvel adquirido na constância do casamento deve ser partilhado igualmente entre os ex-cônjuges, em face da comprovação de que o numerário foi utilizado em proveito particular de apenas um deles. ... (Continua)