Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO art. 932, IV, ¿A¿, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA A SUSTENTAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ENGENHEIRO CIVIL, SOLTEIRO, ADQUIRE APARTAMENTO NA ZONA OESTE E AJUÍZA AÇÃO EM FACE DA CONSTRUTORA. FINANCIAMENTO JUNTO A CEF COM A INFORMAÇÃO DE QUE POSSUI RENDA COMPROVADA PRÓXIMO DE 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS) REAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE.