Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. CORRESPONDÊNCIA COM A DEMANDA ORIGINÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo Interno interposto contra decisão que, nos autos da Ação Rescisória ajuizada pelo agravante, acolheu a impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré, estabelecendo que deveria corresponder ao valor atribuído à demanda originária, devidamente atualizado. ... (Continua)