Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEI 6.194/74 (DPVAT), COM ACRÉSCIMOS DA LEI 11.945/2009. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
1) Trata-se de ação de cobrança relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na Lei 6.194/1974 (DPVAT), com acréscimos da Lei 11.945/2009, julgada parcialmente procedente na origem. ... ()
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