Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. AFIRMAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO ADVINDO DE ESPAÇO DE ESPORTES E CONFRATERNIZAÇÕES. IMÓVEL VIZINHO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA INIBITÓRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I.CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento que objetiva a reforma de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela inibitória, o qual pleiteia que a parte ré se abstenha de praticar quaisquer eventos e atividades que possam ocasionar barulho excessivo, bem como causar perturbação ao sossego do autor agravante. ... ()
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