Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE POR OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DA VENDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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