Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao cumprimento de sentença. excesso de execução indicado pelo devedor. DECISUM EXEQUENDO. DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. No caso, não foi verificado o excesso de execução, uma vez que o termo inicial dos juros determinados pelo decisum exequendo diverge daquele acolhido pelo juízo de origem para reconhecer o excesso de execução. ... (Continua)